Termos de Uso

1.1A plataforma é operada por Kevin Linne, Fröbelstr. 40, 35394 Gießen, Alemanha.

1.2Ao utilizar a plataforma e os serviços nela oferecidos, os utilizadores (doravante "utilizadores") aceitam os seguintes termos de uso.

1.3A plataforma permite que utilizadores registados criem livros de visitas digitais para eventos, aos quais os convidados podem aceder através de um código QR. As publicações dos convidados são guardadas e disponibilizadas para o anfitrião.

2.1O Memofreeze oferece as seguintes funcionalidades e upgrades:

• Basic (gratuito): Criar um livro de visitas onde até 50 pessoas podem deixar mensagens de texto.
• Plus: Os convidados podem, além disso, carregar fotos, responder a perguntas e participar em votações.
• Giga: Até 300 pessoas podem deixar publicações, com todas as funcionalidades do Plus.
• Enterprise300: Até 300 pessoas com todas as funcionalidades do Giga, além de personalização do logótipo, sem publicidade e moderação de publicações.
• Enterprise2000: Até 2000 pessoas com todas as funcionalidades do Enterprise300.

2.2As publicações (textos, fotos, respostas) são guardadas para o anfitrião e podem ser acedidas durante um período de 3 anos.

2.3A plataforma é fornecida "tal como está". Não existe direito a disponibilidade permanente ou a utilização isenta de erros.

3.1Para criar livros de visitas é necessário efetuar registo. Os utilizadores devem fornecer os seguintes dados:

• Um endereço de e-mail válido.
• Uma palavra-passe escolhida pelo próprio

3.2O utilizador é obrigado a manter confidenciais os seus dados de acesso e a não os divulgar a terceiros.

3.3Não existe direito ao registo. O operador pode recusar pedidos de registo sem apresentar razões.

4.1Os anfitriões são responsáveis por garantir que os convidados não carreguem conteúdos ilegais ou protegidos por direitos de autor no livro de visitas.

4.2O anfitrião deve assegurar que existe consentimento das pessoas retratadas quando os convidados carregarem fotos.

4.3Em caso de violações legais, o anfitrião é responsável e isenta o operador da plataforma de quaisquer reivindicações de terceiros.

5.1A criação de um livro de visitas na versão Basic é gratuita.

5.2Para os upgrades pagos (Plus, Giga, Enterprise300 e Enterprise2000) aplicam-se os preços atuais exibidos no website.

5.3O pagamento é processado pela Stripe. Para o serviço de pagamento aplicam-se os termos contratuais e de privacidade da Stripe: https://stripe.com/legal e https://stripe.com/privacy.

5.4Os upgrades pagos são pagamentos únicos e não reembolsáveis, salvo se existirem direitos legais de reembolso.

6.1As entradas do livro de visitas são guardadas por um período de 3 anos e depois eliminadas permanentemente.

6.2Os utilizadores podem eliminar o seu registo a qualquer momento. A conta de utilizador será então removida. No entanto, conteúdos e dados relevantes para faturação podem continuar a ser guardados até ao termo dos prazos legais de retenção ou por razões técnicas de backup e serão posteriormente eliminados ou anonimizados.

7.1Os utilizadores não devem utilizar a plataforma para:

• Carregar conteúdos que sejam ilegais, ofensivos, discriminatórios ou de outro modo inadequados.
• Carregar conteúdos que violem direitos de autor ou direitos pessoais de terceiros.

7.2Infrações a estas regras podem levar ao bloqueio da conta ou à eliminação do livro de visitas.

8.1Quanto à responsabilidade, aplica-se:

• As pessoas que publicarem conteúdos (utilizadores ou convidados) são responsáveis pelos respetivos conteúdos carregados.
• Em caso de negligência leve, o operador só responde por violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais) e, quanto ao montante, fica limitado ao dano previsível e típico do contrato.

8.2A responsabilidade ilimitada aplica-se em caso de dolo e negligência grosseira, bem como por danos causados à vida, ao corpo ou à saúde. A responsabilidade legal imperativa permanece inalterada.

9.1Ao carregar conteúdos, os utilizadores e convidados concedem ao operador um direito de utilização não exclusivo, limitado territorialmente e temporalmente ao período de armazenamento, para exibir esses conteúdos na plataforma.

9.2Os utilizadores garantem que possuem os direitos necessários sobre os conteúdos carregados.

10.1O operador reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso. As alterações serão comunicadas aos utilizadores registados por e-mail com pelo menos 4 semanas de antecedência.

10.2Se o utilizador não contestar as alterações no prazo de 2 semanas após o recebimento da notificação de alteração, as alterações aos Termos de Uso serão consideradas aceites.

11.1Aplica-se o direito alemão, excluindo-se a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Para consumidores, esta escolha de lei só é válida na medida em que não afaste normas imperativas de proteção do consumidor do Estado do seu domicílio habitual.

12.1Para questões relativas aos Termos de Uso, por favor contacte-nos: [email protected]